Defesa comercial. Dumping. Decreto nº 1.602/95.

Competência da SECEX.

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Dano à imagem.

Ausência de comprovação do dano moral alegado.

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Influenciadores digitais devem seguir regras de publicidade transparente para evitar práticas enganosas. Entenda a legislação e responsabilidades no Brasil

Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização

A autora informa que adquiriu aparelho celular nos Estados Unidos da América e, ao utilizá-lo no Brasil, esse apresentou vício, sendo negado, pela empresa fabricante o conserto do produto pela garantia ou por meio de contrapartida pecuniária

Especial: as ciladas do consumo na mira da Justiça

Decisões do STJ podem auxiliar as pessoas a não cair nas ciladas do consumo

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

Todo o processo de adesão ao novo sistema é feito pela internet e é o consumidor que define quais dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Lei nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

IPI. Prescrição. Crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996.

Correção monetária. SELIC.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).

Autoria e materialidade comprovadas.

O caos anunciado das canetas de emagrecimento no Brasil

Debate sobre canetas de emagrecimento expõe riscos de medicamentos sem registro, atuação da Anvisa e limites legais da manipulação no Brasil

Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas

As consequências legais do uso indevido de marcas e patentes

Descubra as implicações jurídicas que cercam o uso inadequado de marcas registradas e patentes, incluindo as possíveis penalidades e ações legais que podem ser tomadas pelos proprietários desses direitos de propriedade intelectual.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.